sexta-feira, novembro 29, 2019

O Caminhos de Moscou

Grandes nações buscam alcançar influência internacional. Esta é uma realidade ao longo da história. Mais recentemente, vivemos o período da Guerra Fria, onde Estados Unidos e União Soviética rivalizavam como os grandes atores do xadrez global. Com a Queda do Muro de Berlim, este eixo aos poucos passou a se deslocar para China, com a Rússia tentando resgatar sua relevância.

Moscou se movimenta para reencontrar sua posição de protagonismo e influência externa. Em termos geopolíticos, busca fazer jus a teoria de Sir Halford Mackinder, que coloca a nação que ocupa a posição geográfica onde está a Rússia como o principal ator da esfera internacional, a chamada “Heartland Theory”. Segundo esta visão estratégica, aquela nação que domina a área denominada como pivot, controlando a chamada “Heartland”, em última instância, governa o mundo.

A nação de Rachmaninoff, Rimsky-Korsakov, Prokofiev, Shostakovitch, Stravinski, Tchaikovsky e mais recentemente Gergiev, além de produzir grandes compositores e maestros, é conhecida também pela habilidade em lidar com os labirintos da política internacional, exercendo poder e influência em todos os continentes do mundo. O fim do período comunista serviu como combustível para Putin ascender como aquele que resgataria o brilho e poder da Rússia.

Naturalmente Moscou passou a buscar espaço internacional como forma de resgatar o poder de outrora, tentando exercer influência em pontos estratégicos, tanto economicamente, quanto em termos de geopolítica. Isto é uma tradição tanto russa, como de outras grandes nações que buscam resgatar seu protagonismo na esfera externa, exercendo o soft power, assim como o hard power.

Vemos incursões e alianças estratégicas na Síria, Venezuela e em países vizinhos na Europa, Ásia e inclusive na África. Em Caracas, diante da leitura deste cenário, Maduro buscou uma aliança com Moscou para realizar sua manutenção no poder, um movimento que fornece a oportunidade para os russos, diante da instabilidade do regime, em exercer influência e controlar a narrativa dos acontecimentos. A Venezuela, neste caso, tem o potencial para tornar-se um canal de interlocução e entrada da Rússia na região, que visa ampliar sua persuasão aos países vizinhos.

Com o objetivo sempre de ampliar a influência internacional, os caminhos são os mais distintos e trafegam por muitos canais. Se de um lado a diplomacia sabe manobrar os canais dos organismos internacionais, do outro, o soft power também encontrou seu caminho, uma estratégia usada no caminho de conquistar corações e mentes. Intercâmbios profissionais em áreas significativas que possam gerar impactos em tempos distintos, que nascem desde interações acadêmicas, passam pelo comércio e desaguam em áreas como comunicação, com media training para jornalistas estrangeiros, e outras formas de persuasão são os mecanismos usados nesta dinâmica. Os resultados já são claros e tangíveis. O crescimento da narrativa orientada pela Rússia tem sido usada cada vez mais frequentemente em diversos meios, desde a mídia, passando pela academia e comércio.

Neste diapasão se inserem os BRICS, onde Moscou possui uma influência seminal, assim como a China, mas se distanciam em termos políticos do Brasil, que neste governo adotou uma postura diametralmente oposta aos anos petistas. Nos tempos passados, os BRICS tinham uma postura não-alinhada, incentivados pela agenda Sul-Sul. Desta vez vemos que a declaração final silencia diante da crise na Bolívia ou o drama humanitário vivido pela Venezuela, regimes apoiados tanto pelo governo de Xi Jinping, como de Vladimir Putin, porém rejeitados por Bolsonaro. Percebemos que o respeito do Brasil pela democracia e o valor de suas instituições é antagônico a falta de tolerância com conceitos como direitos humanos e liberdade de expressão, mantida sob vigilância e muitas vezes sob ataque destes parceiros de bloco. Esta diferença talvez se transforme no principal desafio do grupo.

A liderança proporcionada pelo protagonismo nos BRICS reflete este novo momento da Rússia, que adota uma política externa ativa, de influência e com objetivos muitos concretos, usando tanto seu peso internacional em organismos multilaterais, bem como um avanço incisivo por meio do soft power. Desta forma consegue desenhar os acontecimentos ao redor do globo, moldando a seu modo o rumo da narrativa em prol de seus interesses. Um ressurgimento que, realizado de forma hábil e ordenada, tem o condão de ir além de reconstruir a o poder de outrora, mas de reorganizar o xadrez da geopolítica mundial.

O Brasil, como nação estratégica na geopolítica latino americana, deve ficar atento ao jogo global de poder e aos movimentos de Moscou. Ao buscar ser reconhecida e respeitada como uma nação influente, surgiram denúncias de violações de fronteiras e manipulação de processos eleitorais que, provados, constituem-se em ilegalidades internacionais que merecem atenção de países que buscam uma aproximação com a Rússia.

Se no passado, ainda sob o regime comunista soviético, Moscou se aproximou de nações como o Brasil e seus vizinhos, buscando acordos comerciais, alinhamento internacional e cooperação como forma de exercer influência, o modelo se repete décadas mais tarde. Cabe ao nosso país entender se este novo momento é o propício para buscar parceiros que dividem o apreço pelos mesmos valores democráticos ou se faremos coro a Sir Halford Mackinder, ajudando a restaurar o poder político da nação que repousa no pivot da Ásia. Um movimento delicado e que precisa ser muito bem pensado dentro do xadrez político mundial.

segunda-feira, novembro 25, 2019

Instabilidade Latina (18/11/2019)

A crise na Bolívia é apenas mais um capítulo da instabilidade política que chegou aos países latino-americanos recentemente. A queda de Evo Morales não deixa de ser mais um sintoma dos ares conservadores que chegaram nesta parte do mundo, potencializados pela fadiga de governos demasiadamente longos. De qualquer forma, nada é mais saudável para a democracia do que a alternância de poder.

Considerando os aspectos democráticos, é salutar enxergar a troca de viés político em muitos governos latino-americanos. A chegada de novos líderes, com ideias diferentes e planos de governo renovadores fazem bem para a consolidação democrática da região. Ao mesmo tempo, aqueles que ocuparam o governo agora possuem uma missão desafiadora: exercer uma oposição responsável e mostrar-se como uma opção viável de poder.

A instabilidade que chegou a diversos países da região tem razões distintas, contudo, se retroalimentam no sentimento de renovação que move as manifestações vistas nos países vizinhos. Assim, a crise no Peru precede a instabilidade no Equador; a tensão cresce no Chile e depois se instala na Bolívia. Apesar de serem crises pontuais e nacionais, torna-se difícil dissociar cada uma na medida que ocorrem.

No caso da Bolívia, que há tempos contava com um mesmo governo, houve uma ação rápida e efetiva da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, diante do imbróglio eleitoral, conseguiu se posicionar de forma firme e eficaz como instrumento garantidor da democracia. Depois da renúncia de Morales e a instalação de um governo provisório, o que se espera é o retorno da normalidade institucional mediante eleições livres e diretas, que expressem de maneira limpa a vontade dos bolivianos.

Tudo indica que é possível também reverter a crise no Chile, que pode estar rumando para reescrever pela primeira vez sua Constituição depois do período de exceção. Detentor de instituições sólidas e uma economia estabilizada, o governo de Santiago tem tudo para acalmar a situação e pacificar o país, que tende a sair mais forte e democrático depois de todo este processo.

Como vemos, ponto a ponto, seja com ajuda interamericana, como no caso da Bolívia e Peru, mas também com esforços internos, como no Chile, os países da região tendem a conseguir sair de suas crises. Resta neste jogo a Venezuela, cada vez mais isolada nesta nova configuração de forças na medida em que Maduro partiu para a radicalização do regime e governos conservadores chegaram ao poder na região.

Diante da polarização no Brasil, este é o momento de se trabalhar na convergência das relações políticas para que a instabilidade que ronda o continente não desembarque por aqui. Afinal, reconstruir a democracia é muito mais trabalhoso do que evitar fissuras nas estruturas institucionais.

sábado, novembro 23, 2019

Convergência Argentina (04/11/2019)

A política percorre caminhos curiosos. A eleição de Alberto Fernandez para a Presidência da Argentina é um desses casos. Muito mais além do que qualquer raciocínio simplista, é preciso enxergar que a escolha de Fernandez abre um espaço maior de diálogo na sociedade argentina fazendo inclusive com que as boas políticas de Macri possam gerar mais resultados.

Para entender o que se passa na Argentina, precisamos ir muito além desta eleição. É necessário compreender a dinâmica de poder das instituições do país e perceber onde está a balança que equilibra a estabilidade nacional. Mais do que um resultado em 2015, Macri fez parte de um processo de distensão da política com reflexos no peronismo, que resulta na escolha de Alberto Fernandez com candidato. Percebemos que aos poucos o país começa a reconstruir seu sistema político com espaços bem definidos, ao mesmo tempo que constrói caminhos pelo centro.

O novo presidente tem estas características. É um profundo conhecedor da burocracia argentina, ao mesmo tempo que possui trânsito em diversas frentes do peronismo, desde núcleos mais à direita e também às mais hegemônicas na história recente, identificadas com as forças de esquerda. Isto quer dizer que ele possui um potencial enorme em unificar a frente peronista em torno de seu projeto político.

Fernandez trabalhou no governo Menem e também teve passagem pela administração de Alfonsín, quando a Argentina abriu seu capítulo democrático pós-regime militar. Chegou ao governo Kirchner depois de convencer o então presidente Duhalde a apoiar o nome de Néstor, que se elegeu em 2003. Esta habilidade política e trânsito em diversas frentes devem ajudar muito o país a encontrar um equilíbrio institucional duradouro.

Depois de cruzar os dois lados do espectro político, a Argentina optou por deixar de transitar no limiar das ideologias e se coloca de forma mais inteligente ao centro. Um movimento que em uma sadia alternância de poder pode ainda devolver o governo ao macrismo diante de um candidato mais centrista. De qualquer forma, se abre um caminho ao centro pela esquerda e também pela direita, uma equação que pode se tornar uma decisão muito sadia em um momento em que muitos países optam pelo confronto ao invés do entendimento.

Portanto, Alberto Fernandez, para além de uma eleição, é uma mensagem de que a Argentina parece ter optado por um caminho ponderado, algo demandando pelos eleitores, que rejeitariam caminhos extremos depois de um período de instabilidade institucional. A transição, diante de uma cordialidade exemplar, sem sobressaltos, mostra que o país caminha em direção a uma maturidade que somente trará benefícios para sua economia.

Ao acomodar o peronismo, levando o movimento mais ao centro, diante de políticas racionais, Fernandez cria em torno de si uma importante oportunidade para os argentinos.

domingo, novembro 17, 2019

Drama Humanitário (07/10/2019)

A Venezuela vive momentos difíceis. A falta de comida e medicamentos tem empurrado a população para além das fronteiras do regime de Maduro. Uma crise humanitária sem precedentes com reflexos para os países vizinhos. Cruzar os limites de seu país tornou-se a única alternativa para parcelas significativas da população.

Se no começo o êxodo se dava simplesmente por motivos políticos, hoje a situação tomou contornos mais dramáticos. Aqueles que deixam o país não são mais os que simplesmente discordam do governo bolivariano de Maduro, mas também os que não possuem mais alternativa, famintos e doentes. Pessoas que cruzam a fronteira simplesmente para tentar sobreviver.

Fato é que isso decorre da radicalização do regime, que tornou-se mais densa e profunda desde a chegada de Maduro ao poder. Um processo que, apesar perigoso nos tempos chavistas, tornou-se dramático com a chegada de seu sucessor. Ao mesmo tempo que enterrou qualquer aspecto moderado do regime, aprofundou suas piores práticas e políticas.

Esta guinada no regime chavista operada por Maduro atingiu em cheio os países que fazem fronteira com a Venezuela. Colômbia, Brasil, Guiana e nações caribenhas são destinos naturais, mas espalham-se refugiados também no Chile, Peru, Equador, Paraguai, Uruguai, Argentina, Panamá, México e Costa Rica. Uma realidade que não permite omissão, mas que também gera reflexos para as populações locais.

Roraima, com uma fronteira completamente aberta com a Venezuela, é a principal porta de entrada no Brasil. A caminhada de 200 km da fronteira até Boa Vista é realizada todos os dias por 500 pessoas que chegam na capital. Uma realidade que já trouxe mais de 100 mil novos habitantes, fazendo com que a população aumentasse de 300 mil para 400 mil, um impacto sem precedentes para o Estado.

Hoje, aqueles que possuem melhor instrução, treinamento ou algum parco recurso deixam Roraima, buscando abrigo em outros pontos do Brasil. Ficam em Boa Vista aqueles mais necessitados, doentes e sem escolaridade. Um desafio sem precedentes para uma cidade pacata, organizada e segura, que aos poucos enxerga uma drástica mudança em sua realidade. Atualmente, sete em cada dez nascimentos em Boa Vista são de refugiados venezuelanos.

Diante da pressão internacional, o regime de Maduro chegou a sofrer um abalo no começo do ano, entretanto, ao conseguir se manter no poder, renasceu mais forte. Atualmente, possui controle do país e de suas instituições, contando com a ajuda também de atores importantes no tabuleiro das relações internacionais. Isto significa que a tragédia humanitária seguirá trazendo reflexos para os países vizinhos, em especial o Brasil, que precisa de forma urgente traçar um plano eficaz em nossa fronteira que vá muito além da Operação Acolhida organizada pelos militares. Já passou da hora de voltarmos nosso olhar para Roraima.

sábado, novembro 16, 2019

Fator Janot (30/09/2019)

Em Brasília, a certeza da impunidade e a intoxicação pelo poder acabam por gerar episódios lamentáveis. Isto fica cada vez mais claro à medida que se descobrem os bastidores dos acontecimentos políticos. Apesar de termos vivido tempos estranhos, nada justifica usar o poder do cargo para atingir adversários, derrubar governos, atingir reputações ou mesmo tramar um crime. Infelizmente, esta foi a trilha percorrida por Rodrigo Janot.

Na medida em que o tempo passa, as peças começam a encaixar e percebemos que o ímpeto em atingir o ex-presidente Michel Temer, na tentativa de removê-lo do cargo, tem mais relação com sua noção pessoal de justiça do que com as responsabilidades do cargo que ocupava. Janot tentou moldar os destinos da República de acordo com suas convicções e desejos pessoais. Um crime que vai muito além de seus atos.

Ao centrar fogo em um governo que considerava ilegítimo, mudou os destinos do país, na medida que sua tentativa de afastar o presidente do cargo influenciou a agenda legislativa, atrasando reformas, impedindo o país de avançar. Sua tentativa de atingir o governo paralisou o Parlamento e o Planalto, mobilizando forças no único caminho possível naquele momento – a sobrevivência.

Vale lembrar que Temer começou a resgatar o país de um de seus piores momentos políticos e econômicos. A economia estava aos pedaços, enquanto a política legítima passou a ser criminalizada. No primeiro ano, o governo conseguiu dar passos importantes no resgate de nossos fundamentos econômicos, além de ter pacificado a política, fornecendo lógica e racionalidade na condução parlamentar.

Estávamos diante de uma série de mudanças realizadas e diante de um cardápio de reformas robusto. Havíamos aprovado o teto de gastos, reforma trabalhista e do ensino médio. A taxa de juros caiu de 14,25% para 6,5% ao ano e a inflação saiu de 9,32% para 2,76%, com o índice Bovespa subindo de 48.471 para 85.190 pontos. O próximo passo era a reforma da Previdência e um audacioso processo de desestatização.

Nesse momento entra em cena o fator Janot, que abalou os alicerces da recuperação de toda uma nação imbuído de um sentimento pessoal de justiça, o mesmo, sabemos agora, que o levaria a tramar contra a vida de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Os açougueiros de Formosa, transformados na maior indústria processadora de proteína animal do mundo pelo dinheiro público, tornaram-se cúmplices do procurador geral. O objetivo era atingir o governo que havia derrubado seus padrinhos do poder.

Naquele momento, Janot mudou os caminhos da República. Sem completar seu leque de reformas, a popularidade de Temer nunca decolou, enquanto sua sucessão tornou-se retrato de uma infeliz polarização. Uma dinâmica que acabou por levar Bolsonaro ao poder. Perdeu-se a possibilidade de caminhar na direção da razão e da sensatez, uma trilha prudente e necessária em momentos de crise. Ao colocar o juízo de lado, feriu seu cargo e os destinos do país.

quinta-feira, novembro 14, 2019

Privatizar e Mudar (16/09/2019)

O Brasil vive uma situação de enorme desequilíbrio fiscal. Depois dos esforços realizados no Plano Real, o país desistiu de fazer reformas profundas que pudessem realmente mudar o estado de coisas. As tentativas foram sempre no sentido de evitar o pior, porém jamais em buscar uma solução definitiva para o problema.

As saídas sempre são as mesmas, ou seja, aumentar a arrecadação majorando impostos. Este fantasma passou a assombrar os brasileiros na última semana diante da ideia de recriar um tributo nos moldes da antiga CPMF. A solução, entretanto, não está no aumento da receita do governo, mas na diminuição de sua despesa.

Nosso modelo econômico ainda data dos anos varguistas. Apesar das reformas realizadas por Fernando Henrique, que diminuíram o peso do Estado em alguns setores, ainda restou muito a ser feito. Depois deste período, com as contas em ordem, houve uma profusão irresponsável de estatais e agências que novamente colocaram em xeque as contas públicas.

O Brasil possui atualmente cerca de 130 empresas estatais federais, das quais 46 são de controle direto e 84 são subsidiárias da Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa, Correios e BNDES. Se somarmos o número de empresas controladas direta ou indiretamente por União, Estados e municípios, o número chega a assustadores 418.

O custo de carregamento desta burocracia é enorme. Somente no âmbito das empresas federais, os brasileiros desembolsaram R$ 14,8 bilhões em gastos com pessoal, investimento ou sua manutenção no último ano. De acordo com o Tesouro, no mesmo período, a União gastou R$ 9,3 bilhões a mais com empresas estatais do que arrecadou. A conta realmente está longe de fechar. Neste cálculo não entram despesas com agências, autarquias, fundações e superintendências que poderiam simplesmente ser extintas. Se na década de 70 foram criadas 52 estatais pelos militares, nos anos petistas foram instituídas outras 41.

Nosso país, que deseja fazer parte da OCDE, tem um longo caminho a trilhar nesta frente, uma vez que o Brasil possui o maior número de estatais em comparação com os 36 membros da organização. Em termos globais, diante das grandes economias, percebemos a profundidade de nosso vetusto modelo. Se aqui possuímos 418 estatais, na França existem 51, na Alemanha 71, Suíça apenas 4, Bélgica, 12, Áustria, 10 e Dinamarca 21. Estados Unidos e Reino Unido apenas 16. Na América Latina, Argentina possui 59 e Colômbia 39, enquanto o Chile tem 25. Austrália e Japão possuem 8.

Precisamos de um Estado mais enxuto e eficiente, que desonere as empresas e o cidadão da pesada obrigação de financiar o país por intermédio do governo. Mudar o país é tarefa complexa. Carregamos no Brasil uma herança e uma visão de mundo ultrapassadas. Este governo tem o obrigação de não empurrar a conta para o contribuinte. É preciso romper com estes paradigmas para avançarmos e mudar o país de forma definitiva, finalmente rompendo com uma matriz superada e ineficiente, que somente gerou atraso, desemprego, corrupção e desalento.