sexta-feira, outubro 02, 2009

Não houve golpe em Honduras

A mídia, de forma geral no Brasil, se refere ao governo "de facto" de Honduras como "golpista". Esta argumentação está permeada de avaliações ideológicas e não condiz com o que dispõe a Constituição hondurenha.

Não houve golpe em Honduras. A Constituição hondurenha balisou suas disposições exatamente com o objetivo de evitar governos golpistas, assim limitou o período presidencial, proibiu reeleições, inserindo estas disposições como cláusulas fundamentais. Assim, qualquer Presidente que avançasse sobre esses pontos, incorreria em crime e poderia ser afastado de imediato do desempenho de seu cargo.

Zelaya tentou avançar sobre a Constituição hondurenha. Propôs a mudança das disposições que mencionei aqui. O Poder Judiciário de pronto freou suas intenções. Entretanto, dando de ombros ao Judiciário, ele deu início a sua campanha para um plebiscito com o objetivo de se manter no cargo. Recebeu material de campanha da Venezuela, evidenciando o apoio de Chávez ao golpe que já estava em curso. As instituições mais uma vez tentaram frear Zelaya, e o Judiciário recolheu seu material de campanha. Assim, Zelaya trocou o comandante do Exército com o objetivo de enfrentar as instituições. Estas, cientes de que o pior estava por vir, fez funcionar os sistemas legais, constitucionais e democráticos da República e por incorrer em crime, Zelaya foi destituído do cargo pela Suprema Corte fazendo ser cumprida a Constituição que o próprio Zelaya prometeu cumprir e tentava violentar.

Assumiu o poder o próximo na linha sucessória, o Presidente do Poder Legislativo, Roberto Micheletti, que manteve a normalidade democrática e garantiu que o calendário eleitoral não mudava e as eleições de novembro estavam confirmadas. Foi investido Presidente dentro das regras constitucionais, como mostra a foto acima.

Destituído pelos meios legais, Zelaya acusa o governo constitucional de golpista e tenta voltar ao poder, agora instalado na Embaixada brasileira, que guarda dentro de seus muros um ex-Presidente deposto por tentativa de subverter a ordem constitucional. Existem mandados de prisão contra Zelaya. Se ele deixar a Embaixada brasileira será preso e terá que enfretar as leis que tentou violentar.

Honduras prova que não é uma "Repúbica de Bananas". Talvez esteja se mostrando exatamente um país maduro, onde as leis valem mais do que homens. Honduras, ao contrário de inúmeros países da América Latina, não foi seduzido pelo discurso fácil do populismo.

Como vemos, não houve golpe em Honduras.

Um comentário:

Renato disse...

Everardo Maciel explicou isso muito bem em artigo aqui (http://www.cafecolombo.com.br/2009/10/11/licoes-hondurenhas-por-everardo-maciel/), "Honduras, contudo, poderá dar uma boa e digna lição de democracia ao mundo se conseguir manter-se na absoluta fidelidade à lei, mesmo se a solução para a crise for um arranjo político que consiga aplacar os intentos golpistas de Zelaya e seus tutores, a fúria dos insurgentes locais e a cínica indignação internacional." E Denis Rosenfield ainda faz o link entre a agitação de Zelaya em Honduras (e seus apoiadores) com a perturbação da lei no Brasil: "O arbítrio e a violência foram totais, com imagens também impactantes de mulheres mascaradas agindo na madrugada. Convém ressaltar que é a mesma Via Campesina que, em Honduras, propugna por uma Assembleia Constituinte para abolir a Constituição existente, mostrando que esse é o verdadeiro problema daquele país, pois se trata, para eles, lá e aqui, de implantar a democracia totalitária, o “socialismo do século 21″."(http://www.imil.org.br/artigos/arbitrio/)