AntiGlobalismo

A escolha do diplomata Ernesto Araújo para chefiar a diplomacia brasileira é um sinal extremamente claro dos rumos que a política externa tomará nos próximos anos. Para compreender melhor a visão de mundo do Presidente-Eleito e as ideias do novo Chanceler, recomendo a leitura do artigo “Trump e o Ocidente”, publicado nos Cadernos de Política Exterior da Fundação Alexandre de Gusmão.

O mundo enxergado pelas lentes do novo governo se assemelha a visão adotada na atual administração norte-americana e também em outros países. Um movimento de valorização dos elementos formadores das nações ocidentais como instrumentos essenciais balizadores dos valores de democracia e liberdade. Um movimento em contraposição ao globalismo, que visa criar um amálgama de valores que deve ser adotado pelo maior número de países indiscriminadamente. 

Os valores universais adotados pelo globalismo são propagados por instituições internacionais que tiveram sua agenda sequestrada por estes movimentos ao longo das últimas décadas. Ao invés de defender a autodeterminação e os valores nacionais de cada nação, visam reformar os sistemas fazendo-os adotar políticas ditas universais que atacam os valores de formação de cada uma destas sociedades. O movimento mais recente é em direção da reforma dos valores ocidentais, que precisam ser regatados e fortalecidos por governos que entendam esta realidade.

O mais importante movimento neste sentido vem da eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. Washington começou um movimento de regaste dos valores nacionais, elementos formadores da liberdade e da democracia ocidentais, que permaneciam submetidos ao pensamento único internacional. Este movimento respeita as diferenças nacionais na certeza de que não existe valor supremo que deve prevalecer perante qualquer país. Portanto, a resistência é enorme especialmente nas frentes organizadas que trabalham pela implementação desta agenda. 

A eleição de Trump, a saída do Reino Unido da União Europeia e a resistência de alguns governos europeus contra o globalismo tornaram-se focos de resistência ao politicamente correto e a adoção de um pensamento único hegemônico internacional. Neste momento, o Brasil, diante da guinada conservadora adotada nas eleições deste ano, toma o mesmo rumo, somando-se aos esforços pelo resgate dos valores nacionais como elementos essenciais da formação de nossa identidade democrática ocidental. 

A escolha de Ernesto Araújo para dar rumo nesta agenda é acertada, pois está alinhada com o pensamento do Presidente-Eleito, consagrado nas urnas menos de um mês atrás. A globalização no sentido de incremento pragmático de nosso comércio internacional também será um pilar essencial desta reconstrução. O globalismo, entretanto, que não se confunde com este conceito, sai de cena no mesmo momento que o país reafirma seu compromisso com a democracia e sua autodeterminação como nação.

Nova Política Externa

A escolha do diplomata Ernesto Araújo foi uma decisão acertada de Bolsonaro. O Embaixador possui experiência para ocupar a posição e carga intelectual necessária para enfrentar o desafio. Pertence a uma linhagem minoritária no Itamaraty, ou seja, daqueles que rejeitam o globalismo como elemento essencial nas Relações Internacionais e acredita nos valores formadores da sociedade ocidental como elemento fundamental de identidade de nações como o Brasil.

As críticas que surgiram em relação ao seu nome são meramente de caráter ideológico, daqueles que discordam de sua visão de mundo. Entretanto, sua visão de mundo é a mesma defendida pelo Presidente-Eleito e por 55% da população que optou por Bolsonaro como Presidente. Em última instância, as ideias defendidas pelo novo Chanceler estão em sintonia com o desejo de mudança expresso pelo povo nas urnas.

Certamente Bolsonaro não escolheria um nome que não conseguisse imprimir rumo para a política externa brasileira na medida desejada pelo Planalto. De nada adianta um Presidente escolher um Chanceler que não está de acordo com seus projetos de política externa. É preciso escolher um nome experimentado, com densidade intelectual e afinado com o projeto presidencial vitorioso nas urnas. Ernesto é um nome que se enquadra em todas estas frentes.

O Brasil viveu sob uma política externa de viés esquerdista e globalista que imprimiu sua marca no Itamaraty, afinal, o Ministério servia a política externa do vitorioso nas urnas, Fernando Henrique e depois Lula e Dilma. O que ocorre agora é o sentido oposto. Eleito um governo conservador, nada mais natural que a frente internacional também adquira estas feições, afinal o governo foi eleito exatamente para implementar estas políticas.

As tentativas de impor um nome de um campo ideológico oposto ao do Presidente-Eleito não cessaram. Desde a sugestão de diplomatas alinhados com a social democracia tucana, até outros, que apesar de transitarem entre o petismo, rejeitam este rótulo. Até políticos derrotados nas urnas surgiram como alternativas. As tentativas foram em vão. O Presidente-Eleito tem certeza absoluta do caminho que deve trilhar e a escolha de Ernesto como Chanceler, mais do que uma simples escolha, é um sinal de respeito emitido por Bolsonaro aos 57 milhões de brasileiros que disseram claramente semanas atrás que desejam um novo rumo para o Brasil.

Aumento Vergonhoso

O reajuste dos vencimentos dos ministros do STF trará desdobramentos sérios para a caótica situação das contas públicas brasileiras, que depois de bagunçadas por Dilma, nunca mais encontraram o caminho do equilíbrio. Os sucessivos déficits dificultam a imagem do Brasil no exterior e a vida dos brasileiros.

O aumento concedido produz efeitos perigosos. Mas os parlamentares que aprovaram a medida preferiram dar de ombros para a opinião pública, que já cassou nas urnas o mandato de muitos deles, que em breve voltam para casa. Não há certeza se a aprovação foi um ato de rebeldia ou troco contra o povo. Independente do motivo, os parlamentares que votaram por aumentar o teto, votaram contra o Brasil.

O aumento para o Judiciário está condicionado a um fato: a suspensão do auxílio moradia - aquilo que foi negociado com o governo Temer. O aumento de despesas começa no Judiciário, mas se espalha por todo Estado brasileiro em efeito cascata, aumentando o custo das contas púbicas em mais de 6 bilhões - em várias esferas e níveis da administração pública. Em tempos de ajuste fiscal e busca de credibilidade no exterior, não poderia haver notícia pior. Os parlamentares ao votar esta chamada "pauta bomba" ajudaram a inviabilizar o ajuste das contas públicas brasileiras.

Não possuímos apenas um dos judiciários mais caros do mundo, mas também o país onde os magistrados recebem os salários mais altos em relação a média da população. Enquanto no Brasil corresponde a 16 vezes a renda média, na União Europeia, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganha 4,5 vezes mais que a renda média do continente. Como vemos, uma distância que era enorme, acaba de aumentar ainda mais.

Os parlamentares e os magistrados deveriam primeiro olhar para o país, mas parecem estar descolados da realidade. Precisamos de maior renda para poder distribuir riqueza. O caminho escolhido é oposto, que vai contra tudo aquilo que o eleitor esboçou nas urnas semanas atrás. Ao aprovar medidas como esta, de aumento sem receita, os políticos parecem não ter escutado a voz das ruas, colocando-se de costas para o povo. A eleição de Bolsonaro foi apenas a primeira reação de um povo que cansou deste estado de coisas.

Racionalidade Pública

Receita Federal resiste à ideia de Coaf passar para a pasta da Justiça. MMA resiste a se fundir com o MAPA. Itamaraty resiste a transferir a Embaixada para Jerusalém. Ministério do Trabalho, em vias de ser extinto, divulga nota reafirmando sua importância. As mudanças realizadas por Bolsonaro estão movimentando o desenho do novo governo e mexendo com interesses pré-constituídos.

Fato é que Bolsonaro foi eleito exatamente para realizar estas mudanças. Entre elas está enxugar o tamanho do governo, cortando sua ineficiência. Nenhuma administração pública consegue ser viável carregando 29 ministérios, como possui Temer ou 39, como possuía Dilma. O tamanho ideal passa pela casa de 15 pastas, como tivemos durante muito tempo no Brasil.

O problema foi que o presidencialismo de coalizão fatiou as pastas como forma de conseguir apoio no Congresso Nacional para governar. O loteamento da administração pública passou a fazer parte do cotidiano dos governos, que submetendo-se ao modelo, tornou-se refém dos partidos que se multiplicaram pelo parlamento.

A administração pública serve para administrar, ao contrário de lotear, como tem acontecido no Brasil. O grande problema é que proliferação de ministérios vem acompanhada da multiplicação de cargos, algo que somente aumenta a ineficiência, que precisa ser atacado para que o governo possa cumprir com o seu papel.

Bolsonaro deve voltar ao modelo ministerial original, com pastas como Justiça, Relações Exteriores, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Economia, Defesa, Saúde, Interior (também chamada de Integração Nacional), Educação, Minas e Energia e Desenvolvimento Social. Meio Ambiente e algumas outras pastas podem ser incorporadas. Nada melhor para a coordenação dos trabalhos e também para a prestação de serviços. Já passou da hora de o Brasil optar pela racionalidade na administração pública.

Reinventar o Sistema

A eleição de Jair Bolsonaro para o Planalto é algo muito mais significativo, em termos históricos, do que vem sendo dito. Para além de encerrar mais um ciclo de 30 anos na política brasileira e implementar uma guinada conservadora, tudo indica que o novo governo inaugurará uma nova forma de fazer política, tentando colocar um ponto final no presidencialismo de coalizão em vigência desde o começo da Nova República.

A sistemática atual começou com o governo Sarney, mas encontrou seu auge nos governo Lula e Dilma, quando a pulverização partidária tomou conta do parlamento. A lógica é simples: os partidos ocupam lugar no governo e entregam votos no Congresso Nacional. Mas o mecanismo não funciona de forma tão simples. Caciques tem precedência nas indicações dentro dos partidos e muitos deles mesmo recebendo espaço na Esplanada e estatais, seguem rachados, negociando de forma fatiada. 

Tudo isso alimenta o sistema de corrupção, que usa o presidencialismo de coalizão como instrumento de financiamento das estruturas partidárias e das campanhas eleitorais, seja por caixa dois, como no caso mensalão, seja como caixa um, como no caso do petrolão. Fato é que o chamado mecanismo encontrou um modelo especialmente desenhado para prosperar. É o que vem acontecendo sistematicamente no Brasil desde a redemocratização.

Fernando Henrique procurou racionalizar o sistema, blindando algumas pastas e loteando o restante do governo. Ministérios como Saúde, Fazenda, Planejamento e Educação, por exemplo, ficaram blindados. Já outros, como Minas e Energia, Indústria e Comércio, Transportes e Trabalho passaram a fazer parte do balcão do negócios para formação de uma base aliada sólida.

Da mesma forma ocorreu o desmembramento de pastas, como forma de atender os partidos aliados. Figueiredo governou com 16 ministérios, Sarney com 22, Collor reduziu para 15, Itamar voltou modelo de 22 e Fernando Henrique foi além, com` 25. Lula ampliou para mais de 30 e Dilma chegou aos 39. Temer possui 29. Bolsonaro deseja governar com algo em torno de 15 ou 16 ministérios, um sinal de que haverá um movimento contrário ao modelo de presidencialismo de coalizão.

Pela primeira vez desde a redemocratização teremos nomes técnicos ocupando as pastas. Aqueles anunciados até aqui são a prova cabal deste movimento. O grande desafio será enfrentar e reinventar o modelo em voga desde o governo Sarney. A profunda renovação observada no Congresso Nacional pode ajudar nesta tarefa, mas se o objetivo é mesmo fundar um novo sistema, uma reforma política se tornará ponto fundamental neste processo. O diagnóstico está certo: o sistema vigente alimenta a corrupção e precisa ser enfrentado. O próximo passo é saber o exato caminho para reformar o modelo apodrecido. O governo Bolsonaro já apontou sua direção: conservador nos costumes, liberal na economia, reformador na política, reorientando inclusive as relações externas. Uma mudança profunda que moldará o formato do país nas próximas décadas.

Xerife Moro

A notícia do dia é que Sergio Moro aceitou o convite do Presidente-Eleito Jair Bolsonaro para ocupar um remodelado e poderoso Ministério da Justiça. Nesta pasta estarão concentrados todos os órgãos de controle e instrumentos de combate à corrupção do país. Ali estarão COAF, Transparência, CGU e o comando da Polícia Federal inserido no pacote. Moro terá todos os instrumentos possíveis para travar uma guerra sem tréguas contra a corrupção.

O movimento político de Bolsonaro foi inteligente. Carrega para seu Ministério um nome acima de qualquer suspeita e popular, alguém que personifica a moralidade que seu governo deseja encarnar. Fornece também um equilíbrio maior de forças dentro da Esplanada, permanecendo como coordenador de uma equipe de nomes competentes em seus setores, assim como foi prometido em campanha. Retira também a narrativa de militarização de seu governo, além de afastar qualquer sensação de traço autoritário usado como propaganda pelas esquerdas durante as eleições.

Na esfera internacional os benefícios também são grandes. Ao trazer Moro para coordenar as estratégias contra o crime organizado em nível nacional, os demais países começam a olhar para o Brasil com outros olhos, sem o receio de que o próximo governo tenha qualquer laço com práticas anti-democráticas, assegurando o império da lei como modelo institucional. Nada mais republicano.

No âmbito da Lava Jato, o receio é que a operação sofra alguns atrasos, pois as defesas irão usar o argumento da troca de magistrado nos processos para tentam atrasá-los, afinal, haverá um novo Juiz na frente da Operação Lava Jato em Curitiba. Nos próximos meses, quando muitos políticos perderão o direito ao Foro Privilegiado e deixarem seus cargos eletivos, as investigações ganharão impulso, com uma série de prisões, começando mais um capítulo deste processo.

Moro terá diante de si cerca de dois anos para organizar o sistema anti-corrupção e de segurança pública, pois especula-se que a promessa seja de que ele será o próximo indicado para o STF, provavelmente na vaga do decano Celso de Mello. Percebe-se que o tempo é curto e o trabalho profundo. O novo ministro terá que dedicar-se intensamente ao trabalho na pasta. Para isso, nada melhor que um nome técnico-estratégico como de Moro.

Moro ganhou um desafio. Bolsonaro fez um gol de placa.